No Brasil, os dados relacionados ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) são considerados informações públicas. Esses dados incluem razão social, endereço, atividades econômicas e situação cadastral, entre outros. A publicidade dessas informações é garantida para promover a transparência nas relações empresariais e comerciais, estando de acordo com a legislação brasileira.
O site AchouCNPJ.com.br organiza e apresenta essas informações públicas em conformidade com a LGPD. Vale destacar que a LGPD não se aplica a dados de pessoas jurídicas, mas sim a dados pessoais de pessoas físicas. Portanto, o uso e divulgação dessas informações não violam a privacidade ou a legislação vigente.
Diversas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconhecem que dados públicos oriundos de bases oficiais, como o CNPJ, podem ser divulgados por terceiros, desde que respeitem sua integridade. Além disso, a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) reforça o direito de acesso a dados públicos, garantindo que a sociedade possa se beneficiar de um ambiente comercial mais transparente e ético.
No AchouCNPJ.com.br, nosso compromisso é oferecer dados públicos de forma organizada, garantindo um acesso facilitado às informações essenciais sobre empresas no Brasil. Operamos dentro da legalidade e promovemos a transparência necessária para um mercado mais confiável.
Caso queira ocultar os dados PÚBLICOS do seu CNPJ, clique no botão abaixo para realizar a solicitação. Este processo é rápido e fácil.